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Traçar estratégias a fim de efetivar a aprovação de honorários aos advogados trabalhistas. Esse foi o principal assunto da reunião entre o presidente da ABRAT, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e o presidente do Conselho Federal da OAB – Marcus Vinicius Furtado Coêlho no início de abril. O encontro contou ainda com a presença do presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi. O Projeto de Lei da Câmara nº 33/2013, sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A matéria, já aprovada na Câmara, estabelece honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e, pelo texto, torna-se obrigatória a presença do advogado em todas as ações trabalhistas.
O PL 33 ainda estabelece que, nas causas que tramitam na Justiça do Trabalho, a sentença estabelecerá
o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora. Antônio Fabrício ressalta a importância do trabalho conjunto com a OAB para que a haja a aprovação do Projeto, de autoria inicial da ex-presidente da ABRAT e ex-deputada federal pelo Paraná, Clair da Flora Martins.
“O advogado trabalhista é tão advogado quanto qualquer outro. Todas as funções são nobres e dignas do
mesmo reconhecimento, inclusive assim deve ser no tocante à percepção financeira”, ressalta Matos.
Marcus Vinicius salientou que pagar os honorários aos advogados da causa trabalhista é garantir igualdade. “Entendemos que não pode haver discriminação. O advogado deve receber os honorários de sucumbência por sua atividade, independentemente do ramo do direito em que atue”, defendeu.
Para Eduardo Pugliesi a intenção é dar a mesma dinâmica que foi dada em 2013. Trata-se de uma luta
histórica da advocacia trabalhista que visa, sobretudo, equiparar e corrigir uma injustiça que torna os trabalhistas diferente dos outros. É uma medida de valorização e isonomia em relação aos demais, queremos o estabelecimento de uma igualdade há muitos anos necessária”, esclareceu. (Com CFOAB).